Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução aprovando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar o documento virtual para os motoristas que tiverem interesse.
Confira as perguntas e respostas que separamos sobre esta novidade.
Quem pode emitir CNH digital?
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio deste ano.
Quanto vai custar?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Detrans. São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
A CNH impressa ainda vai existir?
O documento impresso continuará existindo. A CNH-e será opcional, para motoristas que tiverem interesse em acessar o documento no smartphone.
É preciso ter certificado digital?
O certificado digital (serviço pago), que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH-e seja feito sem ter que comparecer pessoalmente ao Detran. Entretanto, não é obrigatório: motoristas que não possuam certificado digital podem solicitar pessoalmente no Detran.
É seguro?
Segundo o Ministério das Cidades, há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade do documento poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode.
Além disso, o acesso ao documento no smartphone será feito com uso de senha.
E se roubarem meu celular?
Caso o smartphone com a CNH-e seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até o Detran.
Precisarei de internet para ver minha CNH-e?
Não. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, o acesso poderá ser feito off-line, com uso de senha.
A Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Hoje, a multa para que esquece a habilitação tem o valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira (infração leve). O veículo fica retido até a apresentação do documento.
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
Por: Amanda Silva
Fonte: G1
