Conheça a CNH-e

A emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) já está disponível em todo o Brasil.

A carteira virtual, que tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, funciona como um aplicativo (app) de celular e pode ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android). Para acessar o documento digital não é necessário estar conectado à internet (apenas no primeiro acesso, para cadastro).

Pelo app também é possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da CNH. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH para usar em situações que exigem um documento autenticado.

Vale lembrar que o documento físico da CNH continua valendo normalmente.

Com o app instalado, o motorista pode usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou procurar um dos postos dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) da sua cidade para se cadastrar.

Também é necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

Segurança

O motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital e criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.

O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

 Quem pode ter a CNH-e?

Apenas motoristas que já possuem a nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, com QR Code, que passou a ser emitida em maio do ano passado. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.

Quanto custa a CNH-e?

O valor da emissão da CNH-e vai variar para cada estado. A decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital fica a cargo dos Detrans. Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.

A CNH-e substitui a via impressa?

Embora exista um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH impressa ao pegar o volante, é preciso ficar atento a possíveis inacessibilidades da versão digital. Se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou o aplicativo não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.

Multas para quem dirige sem CNH

Não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Dirigir sem estar habilitado é ainda mais grave. A infração é gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.

Como regularizar a CNH suspensa?

 Todos os condutores que tiveram a CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB.

Para cada estado existem diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem. Para conferir se seu estado já pode conta com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação clique aqui.

O Cursos de Trânsito  oferece o Curso de Reciclagem na modalidade a distância (EAD), atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 730 do Contran.

A carga horária do Curso é de 30 horas-aula. Isso significa que, em média, os alunos dedicam 30 horas para estudar, responder aos exercícios, realizar as avaliações de cada Núcleo Temático e a Prova Final (simulado).

O prazo concedido para a conclusão do curso é de 45 dias, devendo ser obedecido o mínimo legal de 3 dias.

Escrito por: Amanda Silva

Fonte: Gazeta do Povo