Muito se tem ouvido falar sobre o projeto de lei que, entre outras medidas, altera de 20 para 40 o número de pontos limite de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em meio as discussões sobre o tema, a Folha de S. Paulo divulgou o resultado de uma pesquisa que abordou vários pontos polêmicos do Projeto de Lei entregue pelo governo federal à Câmara dos Deputados.
Aumento do limite de pontos
Segundo a pesquisa Datafolha, o aumento da pontuação máxima da CNH foi reprovado por 56% da população. Já 41% dos brasileiros ouvidos são favoráveis à medida, 3% não souberam responder e 1% disse ser indiferente à questão.
Vale lembrar que o projeto ainda não foi aprovado, portanto continua em vigor a legislação que fixa em 20 a pontuação que suspende o direito de dirigir automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas. Além disso, pela legislação vigente, há infrações que levam diretamente à suspensão da CNH, como dirigir alcoolizado; dirigir ameaçando os pedestres; disputar racha ou competições esportivas; executar manobra perigosa; deixar de prestar socorro em acidente; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; e excesso de velocidade.
Outras mudanças sugeridas também geram polêmica
Um ponto que
tem gerado polêmica é a troca da multa por advertência no transporte de
crianças de até 7 anos sem cadeirinha, mudança que foi rejeitada por 68% dos
entrevistados e aceita por 30%. 1% se mostrou indiferente e 1% não soube
responder.
Quando se trata do cancelamento da instalação de radares em rodovias federais, 67%
pessoas que responderam à pesquisa são contra, enquanto 30% apoiaram à decisão.
A medida é indiferente para 1% e 2% não opinaram.
Para 41% dos entrevistados, o pacote de mudanças na legislação apresentado
tornará o trânsito mais violento. Para 20% ficará mais seguro e 36% afirmaram
que nada irá mudar, e 1% não souberam responder.
Como fica para quem já tem 20 pontos na CNH?
O projeto de lei 3.267/19 ainda não foi aprovado, e é importante destacar que o projeto não estabelece efeito retroativo para a medida. Assim, os 40 pontos como limite de suspensão da CNH só terão validade a partir da sanção da futura lei, ou seja, quem já atingiu 20 pontos na legislação atual continuará com a Carteira Suspensa.
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Escrito por: Amanda Silva
Fontes: Folha de São Paulo
