Neste ano de 2020 o documento legal que rege as normas de trânsito de todo ao território nacional, o Código de trânsito Brasileiro (CTB) completa 22 anos. Sua finalidade é estabelecer condutas para garantir a segurança a todos os usuários das vias e administrar a circulação de veículos de qualquer natureza nas mesmas, conforme é expresso em seu artigo 1º:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”
Como todos os dias milhares de veículos como carros, motos, ônibus, caminhões, bicicletas, entre outros, circulam pelas vias brasileiras, não seria difícil imaginar o caos que seria, principalmente em horários de pico, se essas leis não tivessem sido criadas, e é compreensível a grande quantidade de regras aplicáveis aos condutores de veículos automotores , ciclistas e pedestres para a melhor organização do trânsito.
Mudanças no CTB
Desde que foi instituído em 1998, o CTB passa por constantes atualizações por meio de novas leis, medidas provisórias ou resoluções que entram em vigor, acompanhando sempre as necessidades atuais do trânsito no Brasil e se adequando com a sua realidade, e claro visando sempre fazer melhorias e garantir a segurança dos usuários das vias. “Em geral, os temas que passam por mais mudanças são os relacionados à fiscalização de trânsito, em suas diversas nuances: infrações, penalidades, medidas administrativas e crimes”, relata Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito, consultor e professor de Legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital.
Em média, aproximadamente duas leis são alteradas por ano, mas 2019 mostrou-se um ano atípico, com quatro alterações. “De 1998 até 2019 o CTB passou por alterações de 38 leis, sendo que quatro delas em 2019; portanto, apesar de 2019 representar um número baixo de artigos alterados, em número de leis aprovadas foi até superior aos demais anos”, relata o comentarista
O CTB é o quarto código de trânsito do país. Antes dele, havia o 1º Código de Trânsito, de 1941, o 2º, ao final do mesmo ano, e o 3º em 1966 (este era complementado por um Regulamento, o RCNT, de 1968, e ambos vigoraram por praticamente 30 anos). Segundo Julyver, o atual CTB começou a ser formulado em 1991, por uma equipe de especialistas designada pelo presidente da República em exercício, Itamar Franco, com a finalidade de diminuir o número de mortes e feridos no trânsito.
O CTB foi instituído pela Lei 9.503, de 23/09/97, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em relação aos códigos anteriores, Julyver Modesto de Araujo destaca que o processo de formação de condutores passou por melhorias, com a exigência de uma formação teórico-técnica, antes das aulas prática de direção. “Esta já foi uma vantagem em relação ao processo anterior, mas que ainda não atinge plenamente a necessidade de conscientização e preparo dos usuários da via pública, em especial condutores de veículos automotores”.
Importância de conhecer o CTB
Muita gente pensa que conhecer o Código de Trânsito Brasileiro é útil apenas para evitar multas, mas na verdade, é importante respeitar o que está no código em primeiro lugar para a sua própria segurança – e dos passageiros e demais pessoas que circulam pela via. Nesse sentido, o CTB é muito completo, pois é difícil você pensar em uma conduta perigosa no trânsito que não esteja contemplada nele. Em outras palavras, se o motorista evitar todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, as chances de se envolver em um acidente serão bastante reduzidas.
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Fonte: Perkons, Doutor Multas.
Escrito por: Larissa Scramin
