Passou a valer no dia 1º de janeiro de 2020 a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº180/19, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, CRLV-e.
Os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detran) tem até o dia 30 de junho de 2020 para adequarem ao novo formato do documento, e vários já fizeram isso.
Para acessar o CRLV-e o condutor precisará baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito em seu smartphone e, munido do número do Renavam e do código de segurança impresso no Certificado de Registro do Veículo, terá acesso à via digital da documentação, desde que o Detran do estado libere o acesso.
Ficou decidido também pelo Contran que o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, a qual terá a mesma validade do documento digital. A impressão poderá ser feita em casa mesmo, utilizando papel sulfite branco em formato A4, com tinta preta e em página única.
Para obter a versão para impressão, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/) ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais).
O download só acontecerá se todos os débitos relativos ao veículo estiverem quitados. Isso inclui IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) e eventuais multas de trânsito.
O documento precisa ser impresso se o motorista for viajar com seu veículo para outro país, ou se quiser ou preferir ter o documento no formato impresso. Para todos os outros casos, somente o documento no seu formato digital (no smartphone) basta.
CNH Digital
Além do CRLV-e, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital também está disponível para os brasileiros. A CNH digital só pode ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2018.
Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa, para então adquirir a versão digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
Para obter a CNH Digital o motorista deve se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, nas lojas oficiais da Apple (iPhone) ou Google (Android).
A obrigatoriedade de portar a CNH (digital ou em papel) continua vigente na lei e presente no artigo 232 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e com a CNH-e no aparelho celular, o cidadão terá mais uma opção para levar o documento. A sua versão impressa continua válida em todo o território nacional e pode ser renovada quando expirar.
Fonte: Quatro Rodas, Detran-PR, Detran-RS
Escrito por: Larissa Scramin
