Conforme o motorista comete infrações, pontos são computados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves. O acumulo de 20 pontos na CNH gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de oito meses até o máximo de dois anos.
Além disso, existem infrações de trânsito que geram diretamente a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool e não utilizar o capacete, por exemplo.
Depois de ter a CNH suspensa, uma das condições para que o motorista a recupere é fazer o Curso de Reciclagem de CNH. O curso está previsto no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma das penalidades possíveis a serem aplicadas a condutores infratores.
Contudo, motoristas profissionais podem zerar os pontos de sua CNH antes mesmo de atingir a pontuação máxima de 20 pontos. Isso mesmo, o art. 261, § 5º do CTB determina que motoristas que exercem atividade remunerada, cuja categoria da CNH seja C, D ou E, podem fazer o Curso de Reciclagem Preventiva ao atingirem entre 14 e 19 pontos na CNH em 12 meses – ultrapassar essa pontuação provoca suspensão da CNH, conforme o art. 261, inciso I, do CTB.
Considerando os prejuízos que podem decorrer de uma suspensão da CNH para as pessoas que precisam da carteira de motorista para trabalhar, a reciclagem preventiva minimiza os problemas daqueles que trabalham com veículos e encaram o trânsito diariamente, se expondo mais às intercorrências, principalmente, por circularem por muito tempo em locais variados.
Como Funciona o Curso de Reciclagem
A reciclagem é um curso teórico de direção que tem como objetivo a reeducação dos condutores. Ele pode ser aplicado, atualmente, em seis situações, de acordo com o art. 268 do CTB – a principal delas é após imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir. E a Resolução nº 168/04 do CONTRAN é a responsável por especificar sua estrutura.
O curso é composto por 30 horas/aula, divididas entre os seguintes eixos:
– Legislação de trânsito: 12 horas/aula;
– Direção defensiva: 8 horas/aula;
– Noções de primeiros socorros: 4 horas/aula;
– Relacionamento interpessoal: 6 horas/aula.
Cumprida a carga-horária, o condutor deve prestar uma prova teórica no Detran composta por 30 questões sobre os conteúdos estudados, e acertar, no mínimo, 70% das respostas (21 questões).
O Curso de Reciclagem Preventiva e a suspensão podem ser cumpridas simultaneamente. Ou seja, o motorista pode se inscrever no curso assim que o cumprimento da suspensão se inicie. Assim, concluído o curso, aprovado no teste e terminado o período de suspensão, o condutor poderá dirigir novamente dentro da lei.
Aproveite o período de quarentena e faça o Curso de Reciclagem de CNH com o IBACBRASIL – Cursos de Trânsito. 100% online, você estuda sem precisar sair de casa e em segurança. Também conta com conteúdos disponíveis 24h por dia para você estudar quando quiser, e monitores especializados para te ajudar em seus estudos. Não perca mais tempo, acesse nosso site e faça já sua inscrição! www.cursosdetransito.com.br
Fonte: Doutor Multas
Escrito por: Larissa Scramin
