Dirigir com a CNH suspensa, além de proibido pela legislação de trânsito, é uma conduta que pode levar a cassação do direito de dirigir – penalidade ainda mais severa do que a suspensão. Ao ter a CNH cassada o condutor perde o direito de dirigir e para voltar ao volante depois de cumprir o período sem dirigir, deve fazer o processo de primeira habilitação. Para evitar que isso aconteça, vamos entender um pouco mais sobre a suspensão.
Quando a suspensão da CNH é aplicada?
A suspensão do direito de dirigir, conhecida popularmente como suspensão da CNH, é uma das 6 penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sua previsão está no art. 256, inciso III do Código, mas as hipóteses e os prazos de sua aplicação são definidos no art. 261 do CTB.
A suspensão pode ocorrer em duas situações, por acumulo de pontos, ou por cometer uma infração autossuspensiva. Ambas estão definidas no art. 261 do CTB.
Suspensão da CNH por acumulo de pontos
O cometimento de várias infrações em um período de 12 meses é uma das causas da suspensão da CNH. Quando o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário, dentro de um período de 12 meses, um processo para suspender seu direito de dirigir será aberto.
Para cada infração cometida, determinado número de pontos é atribuído a CNH do condutor infrator, a quantidade vai depender da gravidade da infração, que vai de natureza leve a gravíssima. Por isso, é importante ficar atento a pontuação da sua CNH, embora pareça improvável atingir 20 pontos, em 12 meses é tempo suficiente para isso.
Você pode consultar o número de pontos que constam em sua CNH – a fim de manter um controle – acessando o site do Detran do seu estado ou indo até o posto de atendimento presencial do órgão.
Suspensão da CNH por infração autossuspensiva
As infrações autossuspensivas preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir independente do número de pontos da CNH. Ao todo elas somam 21 condutas no CTB, sendo todas de natureza gravíssima, e cometer uma dessas infrações é suficiente para a abertura do processo de suspensão. Saiba mais sobre multas autossuspensivas em uma matéria em nosso blog clicando AQUI.
Um exemplo de infração autossuspensiva é dirigir sob o efeito de álcool ou substância psicoativa (art. 165 do CTB) – a famosa Lei Seca. Ela tem como penalidades previstas a multa gravíssima de R$2.934,70 e a suspensão direta da CNH por 12 meses.
Consequências de dirigir com a CNH suspensa
Dirigir com a CNH, PPD (Permissão para Dirigir) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) suspensa ou cassada é infração de trânsito gravíssima.
Essa infração está prevista no art. 162, II do CTB. O condutor que é flagrado dirigindo nessa circunstância, conforme o artigo, deve receber as seguintes punições: 7 pontos na CNH, multa de R$880,41, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. Normalmente a multa gravíssima custa R$293,47, mas nesse caso ocorre a incidência do fator multiplicador, que tem o objetivo de agravar a penalidade. Saiba mais sobre o fator multiplicador em nossa matéria no blog clicando AQUI.
Dirigir com a CNH suspensa leva à cassação
Dirigir com a CNH suspensa é muito arriscado, pois pode piorar ainda mais a situação do condutor, afinal dirigir durante o período de suspensão é proibido. A consequência do descumprimento dessa regra está no art. 163, I do CTB, e é uma das 3 hipóteses que leva a cassação da CNH.
Muitas pessoas confundem a suspensão e a cassação, e embora ambas as penalidades retirem o direito de dirigir, existem diferenças significativas entre elas, as quais colocam a cassação de CNH em uma posição mais rígida. E isso se deve a dois fatores.
– A penalidade de suspensão pode durar entre 2 meses e 2 anos. Enquanto a de cassação tem duração invariável de 2 anos.
– Ao ter o direito de dirigir suspenso, o condutor deve ser aprovado em um curso de reciclagem para voltar a dirigir. No caso da cassação, além de fazer a reciclagem, o condutor deverá passar por um novo processo de habilitação. Isso se deve ao fato que a cassação implica na perda definitiva do direito de dirigir.
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Fonte: Doutor Multas
Escrito por: Larissa Scramin
