Você sabe o que significam as observações feitas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Devido ao aumento significativo do número de motoristas nas ruas, a Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou 60,7 milhões no Brasil em 2015, para simplificar o registro das características específicas de cada motorista, como especificações, restrições, ou o fato de trabalharem como motorista profissionais, foram criadas observações com letras na CNH.
Já era comum ter alguma anotação no campo de observações na CNH do condutor. Antes essas observações eram escritas por extenso, mas a partir do ano de 2008, passaram a ser descritas através de códigos (letras). Esse novo modelo foi estabelecido para que somente agentes de trânsito soubessem quais eram as especificações dos motoristas.
As letras de A a Z se referem as restrições, deficiência do motorista, ou as adaptações que são necessárias no veículo que ele dirige. Já as combinações de letras, por sua vez, referem-se as habilitações especiais do condutor.
Confira baixo os significados de cada umas das letras que podem estar nas observações da CNH, com base na Resolução 551/2014 do Contran.
A: Obrigatório uso de lentes corretivas
B: Obrigatório uso de prótese auditiva
C: Obrigatório uso de acelerador à esquerda
D: Obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E: Obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F: Obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G: Obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H: Obrigatório uso de acelerador e freio manual
I: Obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J: Obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K: Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L: Obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M: Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N: Obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O: Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P: Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q: Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R: Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S: Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T: Vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U: Vedado dirigir após o pôr do sol
V: Obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W: Aposentado por invalidez
X: Outras restrições
Y: Deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z: Visão monocular (restrição aparece como x nas observações)
EAR (Exerce Atividade Remunerada)
Com a chegada dos aplicativos para motoristas, o termo EAR passou a aparecer mais nas observações da CNH. Nos últimos cinco anos, um número maior de condutores registrou junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans),que exercem atividade remunerada utilizando um veículo.
Para solicitar a inclusão do termo EAR na CNH e ter o direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor deve procurar o Detran do seu estado, realizar exames de aptidão mental e física e também preencher alguns formulários.
Os documentos necessários para entrar com o pedido são:
– CNH original e cópia simples.
– Formulário com os resultados dos exames psicológico e médico.
– Comprovante de pagamento das taxas (o valor dos tributos varia de Estado para Estado).
Confira abaixo as combinações de letras presente na CNH
HPP: Habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos (código 11).
HTE: Habilitado em curso específico de transporte escolar (código 12).
HTC: Habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros (código 13).
HTVE: habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência (código 14).
EAR: Exerce atividade remunerada (código 15).
HCI: Habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível (código 16).
MTX: Atualização para mototaxista (código 17).
MTF: Atualização para motofretista (código 18).
ACC: Autorizado para conduzir ciclomotor (código 19).
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Fonte: Auto Papo.
