O IbacBrasil – Cursos de Trânsito em parceria com o especialista em trânsito, Lúcio Fernando Linhares Machado, traz para vocês um tira dúvidas sobre as principais mudanças da CNH em 2022.
Primeiramente, sou obrigado a mudar minha CNH?
Com o início de vigência do novo modelo, a partir de junho desse ano, algumas alterações deverão ser implementadas para adequação ao padrão internacional. Porém, ninguém precisa se apressar para ter o novo modelo, pois, na prática em território brasileiro, nada irá mudar.
Quando terei o novo modelo de CNH?
Os condutores que forem aprovados em exames práticos, a partir de junho, os permissionários que requererem a CNH e os que solicitarem a 2ª via do documento terão a emissão no novo formato. Porém, não há necessidade de solicitar 2ª via só para ter o novo modelo.
Por qual motivo ocorreu essa mudança no modelo da CNH em 2022?
O novo modelo segue o padrão internacional. Até então, havia um problema quando brasileiros viajavam, por haver divergências com relação ao tipo de veículo habilitado. Com esse padrão, a fiscalização em outros países terá mais facilidade de reconhecer se o condutor está devidamente habilitado para o veículo que está sendo conduzido.
As categorias de CNH irão mudar?
Até o momento não há previsão de mudanças, mas vale lembrar que o Brasil não tem subclasses (a1, b1, c1…) nas categorias como em outros países. E esse era uns dos principais problemas para identificar se o condutor estava devidamente habilitado. Mas o novo formato permitirá ao Brasil mudar as categorias de subclasses, desde que alterado o artigo 143 do CTB, não sendo possível essa modificação apenas por Resolução do Contran.
Se houver a mudança na lei, criando subclasses, como ficará a CNH já existente?
Em razão de uma conhecida regra chamada direito adquirido, o advento de uma nova Lei deverá respeitar os condutores já habilitados, prevendo, obrigatoriamente, uma regra de transição para novas regras.
Alguns elementos mudaram na CNH, quais são eles?
Com relação a Permissão para Dirigir (PPD) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a diferença é que não virá mais escrito permissão e sim as letras “P” e “D” indicando, respectivamente, permissão e carteira definitiva. As cores que irão prevalecer é o verde e amarelo. A assinatura passa a constar abaixo da foto e serão incluídas as datas das alterações de categorias realizadas. Também haverá a possibilidade de inclusão do nome social.
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