Em abril de 2023, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças significativas com a entrada em vigor da Lei 14.071/20. Essas alterações foram implementadas com o objetivo de modernizar as normas de trânsito, aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes. Motoristas e proprietários de veículos em todo o Brasil precisaram se adaptar a essas novas regras para garantir uma condução segura e evitar penalidades.
Entre as principais mudanças, destacam-se a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o novo sistema de pontuação para suspensão do direito de dirigir e as novas exigências para o transporte de crianças e motociclistas. Essas atualizações refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e tornar as estradas brasileiras mais seguras para todos.
Ampliação do Prazo de Validade da CNH
Uma das mudanças mais aguardadas foi o aumento do prazo de validade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os prazos passaram a variar de acordo com a idade do condutor:
- 10 anos: Para motoristas com menos de 50 anos.
- 5 anos: Para motoristas entre 50 e 70 anos.
- 3 anos: Para motoristas com mais de 70 anos.
Essa alteração visou reduzir a burocracia, especialmente para condutores mais jovens e em boas condições de saúde.
Alterações no Sistema de Pontuação
O novo sistema de pontos para suspensão do direito de dirigir ficou mais flexível, dependendo da gravidade das infrações:
- 20 pontos: Para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
- 30 pontos: Para quem cometeu uma infração gravíssima no período.
- 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas.
40 pontos, no período de 12 meses, para motoristas profissionais, independentemente da natureza das infrações.
Essa mudança buscou beneficiar motoristas responsáveis, enquanto reforçava punições para os reincidentes.
Novas Regras para Crianças e Motociclistas
Transporte de crianças: Crianças menores de 10 anos com menos de 1,45m de altura passaram a ser obrigadas a utilizar equipamentos de retenção e ocupar o banco traseiro.
Idade mínima para motocicletas: Ficou proibido transportar crianças menores de 10 anos ou que não tivessem condições de cuidar da própria segurança.
Uso de capacetes: Capacetes sem viseira ou óculos de proteção passaram a ser uma infração média, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.
Essas medidas reforçaram a segurança de grupos vulneráveis no trânsito.
Outras Atualizações Importantes
Luzes diurnas (DRL): O uso de luz baixa durante o dia passou a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples ou veículos sem luz DRL.
Dispensa de documentos físicos: Caso o agente de trânsito tiver acesso ao sistema para consultar a habilitação, o porte do documento físico não é necessário.
Exame toxicológico: Condutores das categorias C, D e E, com menos de 70 anos, passaram a ter que renová-lo a cada dois anos e meio. Quem não cumprir está sujeito a multa gravíssima e suspensão da CNH.
As mudanças no CTB foram planejadas para simplificar processos e aumentar a segurança no trânsito. Desde a ampliação da validade da CNH até novas exigências para motociclistas e crianças, essas regras refletiram um esforço para tornar as estradas mais seguras e organizadas.
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