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Itens de Segurança que Não Podem Faltar nos Veículos – O Que Diz a Lei? 

A segurança do carro é um tema de extrema importância para todos os motoristas. Garantir que seu veículo esteja equipado com todos os itens de segurança veicular obrigatório não só protege você e seus passageiros, mas também evita multas e problemas com a lei. Neste artigo, vamos detalhar quais são esses equipamentos, o que é obrigatório no veículo e as penalidades por não cumprir essas exigências. 

A segurança no trânsito é uma preocupação constante para autoridades e motoristas. Para garantir que todos estejam protegidos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de equipamentos de segurança que são obrigatórios em todos os veículos. Esses itens são essenciais para prevenir acidentes e garantir que, em caso de emergência, o motorista tenha os recursos necessários para lidar com a situação. 

Além de ser uma questão de segurança, manter seu veículo em conformidade com as exigências legais também é uma forma de evitar multas. As penalidades por falta de equipamentos obrigatórios podem ser severas, incluindo multas e até a retenção do veículo. Por isso, é fundamental estar sempre atento e garantir que seu carro esteja devidamente equipado. 

Neste artigo, vamos listar os principais equipamentos de segurança obrigatórios, explicar a importância de cada um deles e detalhar as consequências de não cumprir essas exigências. 

Principais pontos do artigo:  

 

Continue lendo para se informar e garantir que seu veículo esteja sempre em conformidade com a lei. 

Equipamentos de Segurança Obrigatórios 

De acordo com a Resolução nº 912 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos devem estar equipados com uma série de itens de segurança. Entre os principais equipamentos de segurança no trânsito, destacam-se: 

  1. Cinto de Segurança: Todos os ocupantes do veículo devem utilizar cintos de segurança, que são fundamentais para proteger os passageiros em caso de colisão. 
  2. Extintor de Incêndio: Deve estar em perfeito estado e dentro do prazo de validade, pronto para uso em caso de incêndio no veículo. 
  3. Triângulo de Sinalização: Utilizado para sinalizar o veículo em caso de pane ou acidente, alertando os demais motoristas. 
  4. Macaco e Chave de Roda: Essenciais para a troca de pneus em caso de furos ou danos. 
  5. Estepe: Pneu reserva que deve estar em boas condições de uso. 
  6. Faróis e Lanternas: Devem estar em perfeito funcionamento para garantir a visibilidade do veículo, especialmente à noite ou em condições de baixa visibilidade. 
  7. Espelhos Retrovisores: Interno e externos, para garantir a visibilidade ao redor do veículo. 
  8. Pneus em Bom Estado: Devem possuir sulcos adequados e não apresentar desgastes excessivos. 
  9. Freios em Bom Estado: Devem estar em perfeito funcionamento para garantir a segurança na frenagem. 
Multas por Falta de Equipamentos Obrigatórios 

A falta de qualquer um desses equipamentos pode resultar em multas e outras penalidades. Segundo o artigo 230 do CTB, conduzir um veículo sem os equipamentos obrigatórios ou com eles em mau estado de conservação é uma infração grave. As consequências incluem: 

  • Multa de R$ 195,23: Valor da multa aplicada por infração grave. 
  • Cinco Pontos na CNH: A infração resulta na adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 
  • Retenção do Veículo: O veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada. 

Manter seu veículo em conformidade com as exigências legais não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de garantir a segurança de todos os ocupantes e demais usuários das vias. Verifique regularmente os equipamentos de segurança do seu carro e certifique-se de que todos estão em perfeito estado de funcionamento. Assim, você contribui para um trânsito mais seguro e evita problemas com a lei. 

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