A Lei do Farol Aceso, que exige o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias, tem gerado muitas dúvidas entre os motoristas. Com as mudanças na legislação ao longo dos anos, é importante entender o que ainda é obrigatório e como evitar multas.
Neste artigo, vamos explorar se ainda é obrigatório andar com farol aceso durante o dia em rodovias, o que mudou na lei do farol aceso de dia, e as penalidades por não cumprir essa regra.
A segurança no trânsito é uma prioridade, e a visibilidade dos veículos é um fator crucial para evitar acidentes. A Lei do Farol Aceso foi implementada com o objetivo de aumentar a segurança nas rodovias, exigindo que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia. No entanto, com as mudanças na legislação, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que é obrigatório.
Desde a sua implementação em 2016, a lei passou por diversas revisões para se adaptar às novas tecnologias e às condições das rodovias. Neste artigo, vamos detalhar essas mudanças e explicar como os motoristas podem se adaptar para evitar multas.
Continue lendo para entender as regras atuais e garantir que você esteja em conformidade com a legislação.
O Que Diz o CTB Sobre o Uso do Farol Durante o Dia
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em determinadas condições para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de acidentes. A Lei 13.290/2016, conhecida como Lei do Farol Aceso, foi a primeira a instituir essa obrigatoriedade em todas as rodovias.
Mudanças na Lei: O Que Vale em 2025?
Em 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe mudanças significativas, restringindo a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia às rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Já em rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia é facultativo, exceto em condições de baixa visibilidade, como chuva, neblina e túneis.
Rodovias Onde o Farol Baixo Ainda é Obrigatório
O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório nas seguintes situações:
- Rodovias de Pista Simples: Fora do perímetro urbano, todos os veículos devem manter os faróis baixos acesos durante o dia.
- Condições de Baixa Visibilidade: Em qualquer tipo de rodovia, durante chuva, neblina, cerração e em túneis.
DRL Substitui o Farol Baixo? Entenda a Diferença
Os veículos equipados com Luzes de Condução Diurna (DRL) estão dispensados de usar o farol baixo durante o dia. As DRLs são luzes automáticas que ficam acesas mesmo com os faróis desligados, melhorando a visibilidade do veículo. No entanto, é importante verificar se o seu veículo possui DRL e se está em conformidade com as especificações técnicas exigidas pelo CONTRAN.
Penalidades por Descumprimento da Regra
O descumprimento da Lei do Farol Aceso pode resultar em multas e penalidades. Veja as consequências:
- Multa: A infração é considerada média, com multa de R$ 130,16.
- Pontos na CNH: O motorista recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Lei do Farol Aceso durante o dia continua sendo uma medida importante para garantir a segurança nas rodovias. Em 2025, a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia se aplica às rodovias de pista simples fora do perímetro urbano e em condições de baixa visibilidade. Motoristas devem estar atentos às regras para evitar multas e garantir uma condução segura. Verifique se o seu veículo possui DRL e mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação para dirigir com tranquilidade e dentro da lei.
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Referências:
[1] Lei do farol aceso: saiba o que mudou e quais as regras em 2025
[2] Todas as regras da lei do farol para 2025! – Terra Brasil Notícias
[3] Lei do farol 2025: novas regras obrigatórias para motoristas
[4] Preciso ligar durante o dia? Entenda lei do farol e evite multa no feriado
[5] Lei do Farol Aceso: entenda as novas regras e evite multas – Terra
