Dirigir sem carteira de motorista (CNH) no Brasil é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo assim, muitos motoristas ainda cometem esse erro, seja por falta de informação ou por ignorar as consequências legais e financeiras dessa prática.
É Crime Dirigir Sem CNH?
Depende. Dirigir sem CNH por si só é uma infração de trânsito, mas pode se tornar crime quando o condutor coloca em risco a segurança pública.
Segundo o artigo 309 do CTB, quem dirige sem habilitação e causa perigo de dano pode ser punido com:
- Detenção de 6 meses a 1 ano;
- Multa adicional.
O Que Diz o CTB: Infrações e Penalidades
De acordo com o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação é uma infração gravíssima, com penalidades que incluem:
- Multa de R$ 880,41 (multiplicador 3);
- Retenção do veículo;
- Responsabilização do proprietário do veículo (se diferente do condutor).
Multa Por Dirigir Sem CNH: Quanto Custa?
A multa por dirigir sem habilitação varia conforme o caso:
Situação | Infração | Valor da Multa |
Nunca tirou CNH | Gravíssima com agravante | R$ 880,41 |
CNH vencida há mais de 30 dias | Gravíssima | R$ 293,47 |
CNH suspensa ou cassada | Gravíssima com agravante | R$ 1.467,35 |
Além da multa, o veículo é retido até que um condutor habilitado se apresente ou é removido ao pátio.
CNH Vencida x Não Ter CNH: Qual a Diferença?
Há uma grande diferença entre:
- Nunca ter tirado a CNH: o condutor nunca passou por exames e não tem autorização legal para dirigir. Infração gravíssima com possibilidade de crime.
- Estar com a CNH vencida: o motorista já foi habilitado, mas está com o documento expirado há mais de 30 dias. Também é infração gravíssima, mas sem agravante criminal
Acidentes Causados Por Motoristas Sem CNH
Se o motorista sem habilitação causar um acidente de trânsito, as consequências se agravam:
- Pode responder por lesão corporal culposa ou até homicídio culposo (art. 302 e 303 do CTB);
- Há responsabilização criminal e civil;
- O infrator poderá ter que pagar indenizações por danos materiais, morais e físicos.
Como Regularizar a Situação
Evite complicações: faça sua habilitação de forma legal. Veja o passo a passo para tirar a CNH:
- Escolha um CFC credenciado;
- Faça os exames médicos e psicotécnicos;
- Participe do curso teórico e prático;
- Passe nas provas do Detran;
- Receba a Permissão para Dirigir (PPD);
- Após um ano sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em média, troque pela CNH definitiva.
Projeto CNH Gratuita: Uma Alternativa Acessível
Alguns estados, como o Paraná, oferecem programas de CNH gratuita para pessoas de baixa renda, o que facilita o acesso à habilitação legal. Fique atento aos requisitos e editais no site do Detran do seu estado.
As consequências de dirigir sem carteira de motorista vão muito além da multa. Você pode perder o veículo, responder criminalmente e ainda colocar vidas em risco. Regularizar sua situação e obter a CNH da forma correta é o melhor caminho para garantir segurança, legalidade e tranquilidade no trânsito.
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