No dia 15 de setembro de 2026, a MP 1.360/2026 perdeu a validade por não ter sido votada a tempo pelo Congresso Nacional. Isso significa que uma série de exigências que haviam sido suspensas voltam a valer para quem trabalha como mototaxista ou motofretista em todo o Brasil.
Se você atua ou pretende atuar nessa área, entender essas mudanças agora evita multa, apreensão do veículo e até a suspensão da atividade. Neste texto, explico de forma simples o que voltou a ser obrigatório e como você pode se regularizar rapidamente.
O que a MP 1.360/2026 tinha mudado
Enquanto estava em vigor, a MP havia flexibilizado algumas exigências para facilitar o trabalho de mototaxistas, motoboys e motofretistas, dispensando por um tempo pontos como a autorização dos órgãos de trânsito e a inspeção periódica do veículo.
O que volta a valer agora
Com o fim da vigência da MP, essas exigências retornam: Para mototaxistas e motofretistas:
• Idade mínima de 21 anos
• Pelo menos dois anos de habilitação na categoria A
• Curso especializado obrigatório, com carga horária definida por lei
Para quem trabalha com motofrete, também retornam:
• Autorização do Detran ou do órgão de trânsito do seu estado
• Registro da motocicleta na categoria aluguel
• Inspeção semestral do veículo
Ou seja, quem vinha trabalhando com base nas regras mais flexíveis da MP precisa se atualizar rápido para continuar na atividade sem problemas com a fiscalização.
E quem já trabalhou durante o período da MP?
Uma dúvida comum é sobre o que acontece com quem atuou durante os meses em que a MP esteve valendo. Essa questão ainda depende de uma decisão do Congresso Nacional, que precisa editar um decreto legislativo tratando desse período de transição. Enquanto isso não acontece, o mais seguro é já se adequar às regras que voltaram a valer.
Como se regularizar sem complicação
A boa notícia é que se regularizar é mais simples do que parece. O curso especializado, hoje, é o caminho mais direto para atender à exigência legal e, ao mesmo tempo, trabalhar com mais segurança no dia a dia, seja pilotando entre carros no trânsito, seja transportando passageiros ou entregas.
Na IbacBrasil, os cursos de mototáxi e motofrete foram criados justamente para atender essas exigências, com carga horária dentro do que a lei pede e conteúdo direto ao ponto: direção defensiva, primeiros socorros, legislação de trânsito e prática de pilotagem segura.
Vale a pena se atualizar agora
As regras de trânsito para quem vive da moto voltaram a ficar mais rígidas, mas isso também é uma oportunidade. Motorista com toda a documentação e o curso em dia se destaca, corre menos risco de multa ou apreensão e trabalha com mais tranquilidade em qualquer cidade do país.
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Autor: Lúcio Machado
