Formação do condutor: o fator determinante nos acidentes de trânsito

Onde começa a violência no trânsito

Segundo informações do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (PARADA), o Brasil ocupa o 5º lugar entre os países recordistas em acidentes de trânsito, ficando atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia.

Um estudo sobre o tema conduzido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontou que 90% dos acidentes ocorrem por falhas humanas. Desatenção dos condutores e desrespeito à legislação são comuns com motoristas trafegando com excesso de velocidade, usando celular, ignorando cinto de segurança ou capacete e consumindo bebidas alcoólicas.

Falhas no veículo representam apenas 5% das causas dos acidentes, sendo que as manutenções preventivas e corretivas são responsabilidades do condutor, podendo se associar esta causa a fator humano também. Os 5% restantes estão ligados a problemas na via, tais como estradas mal sinalizadas ou pista com defeitos. Com números alarmantes nos perguntamos onde o problema da violência do trânsito começa. Por que, afinal de contas, o fator humano é o grande culpado de um trânsito tão perigoso? Formação do condutor Para estar apto a conduzir um veículo, o primeiro passo é buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o candidato aprenderá a dirigir através de teoria (legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica) e prática (25 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B, sendo cinco no período noturno. No caso da categoria A, são 20 horas de aulas práticas, com quatro noturnas). Não apenas expor o conteúdo ao aluno, o CFC deve também conscientizar o futuro motorista sobre a importância da direção responsável, promovendo um trânsito seguro. Depois de passar pelas aulas, o candidato realiza exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) de seu estado. Controle da qualidade de formação Os Centros de Formação de Condutores obedecem a Resolução 358 de 13/08/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Segundo esta legislação, o CFC deverá apresentar índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 (doze) meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento (Artigo 11). Com este índice, o CONTRAN espera garantir a qualidade do ensino nas autoescolas através do índice de aprovação do DETRAN. O parágrafo 2° do mesmo artigo especifica que quando o CFC não atingir o índice mínimo estabelecido, em períodos que não ultrapassem 03 meses, o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deverá solicitar ao Diretor de Ensino da autoescola uma proposta de planejamento para alteração dos resultados, sanando possíveis deficiências no processo pedagógico. Persistindo o índice de aprovação inferior após três meses, os instrutores e os diretores do CFC deverão participar de treinamento de reciclagem e atualização sob a responsabilidade do órgão ou entidade executivos de trânsito. Realidade da formação nos CFCs

Apesar de a legislação utilizar o índice de aprovação como métrica da qualidade do ensino e da boa formação de condutores, prevendo ainda a forma de fiscalização e de melhoria do processo pedagógico quando necessário, na prática o que vemos são motoristas com formação aquém do esperado. Como comprovou a pesquisa do ONSV citada anteriormente, 90% dos acidentes estão ligados a fatores humanos, ou seja, o problema está no condutor com pouco conhecimento ou com baixa conscientização sobre a importância da direção responsável. Tomando como exemplo dados obtidos no site do DETRAN do Rio Grande do Sul, o índice de aprovação da prova prática da carteira de habilitação B (carro) em 2017 é de apenas 32,14%. O número alarmante não é novidade no estado: em 2016 o índice foi de 31,91%, em 2015 foi de 32,4%, e em 2014 foi de 34,38%. Após constatar índices inferiores ao exigido pela Resolução 358, o DETRAN-RS instituiu um grupo de estudos para avaliar a situação. A solução encontrada para os técnicos do DETRAN-RS foi analisar os índices sob um novo ângulo, e passaram a considerar o período Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação, válido por 12 meses), não mais sobre o total de provas realizadas, segundo informações divulgadas em matéria do site do DETRAN-RS .  Isso significa que não serão contabilizadas as reprovações do candidato ao longo do período de um ano. A partir desse ponto de vista, foi divulgado um índice de 78% dos candidatos aprovados. Fica o questionamento: como a mudança na perspectiva na interpretação dos dados resolveria o problema no baixo índice de aprovação? O correto não seria avaliar se os CFCs estão cumprindo seu papel de fornecer educação de qualidade para formar bons condutores? Saindo pela tangente Não é apenas a mudança na interpretação da lei que é utilizada para maquiar a apresentação dos índices exigidos. Fraudes sobre vendas de Carteiras de Habilitação são escândalos vistos constantemente na mídia. No mesmo ano em que a Resolução 358 foi publicada, 2010, surgiu uma série de denúncias em Minas Gerais a respeito da venda de CNH como forma de alcançar o índice mínimo de 60% de aprovados. Em 2013 o Ministério Público interviu para buscar solucionar a situação crítica onde 64% dos candidatos estavam sendo reprovados. À época, o Chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, Delegado Anderson França, afirmou que se a lei fosse cumprida à risca teria de fechar todas as autoescolas, justamente por causa do alto índice de reprovação na prova prática. Diante da situação, o Ministério Público prometeu estar atento ao cumprimento da exigência de que as autoescolas aprovem no mínimo 60% dos alunos, sob pena de não ter seu cadastramento anual renovado junto ao Detran-MG. Seis anos após a entrada da Resolução, o índice de reprovação em exames de direção em Juiz de Fora entre janeiro e setembro de 2016 chegou a 77,44%, segundo dados do Detran-MG. Foi a mesma época em que o Ministério Público Estadual de Uberlândia finalizou e entregou ao Judiciário um inquérito sobre cobrança de propina em um esquema para venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade. O que se observa são anos de tentativas de se burlar a legislação para alcançar o índice de aprovação exigido pelo CONTRAN e poucas mudanças efetivas na qualidade da formação do condutor. Dever social do CFC A formação adequada do motorista não pode ser vista apenas como um processo burocrático, mas sim como uma ação de cidadania que influenciará diretamente nas estatísticas de violência no trânsito. Está nas mãos dos CFCs formar o motorista consciente e bem informado, visto que apenas as autoescolas possuem competência para tal. Desviar-se desta responsabilidade não é apenas uma falha com o consumidor que não recebe ensino adequado ao pagar pelo curso, como também descaso com a sociedade, que sofre com a falta de segurança no trânsito. www.cursosdetransito.com.br