A nova lei de trânsito, alteração promovida pelo Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril. Nós já fizemos uma matéria informando as principais alterações contidas na Lei 14.071/20 e você pode conferir clicando aqui, e hoje trouxemos uma matéria especifica para os motociclistas. Confira abaixo o que mudou para os pilotos de motos.
Viseira
A viseira é um dos equipamentos de segurança de uso obrigatório para os motociclistas. E para evitar qualquer discordância relacionada à sua substituição – possibilidade de ser trocada por óculos específicos de proteção, a nova Lei 14.071/20 registrou essa exceção na Lei de Trânsito.
“ Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;
X – com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;
XI – transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo: é
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização;
É importante lembrar que é proibido pilotar uma moto com a viseira levantada. Até então, pilotar uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem estar com a viseira ou óculos de proteção era considerado infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.
E conduzir com a viseira levantada ou que não esteja nas condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art. 169) também era infração, mas considerada leve, com o valor de R$ 88,38.
Transporte de crianças em motos
A idade mínima para uma criança ser transportada em uma motocicleta também foi delimitada pelo Artigo 244. Agora de acordo com a lei, transportar uma criança com menos de 10 anos de idade ou que não tenha, na situação, condições de cuidar de sua própria segurança, em uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor, é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
Anteriormente era proibido pelo CTB somente o transporte de crianças menores de 7 anos de idade.
Uso obrigatório do farol baixo durante o dia
O uso do farol baixo para motocicletas, motonetas e ciclomotores já era obrigatório tanto de dia quanto de noite. Essa regra permanece, o que muda é a penalidade para o motociclista que descumpri-la. A partir de agora, a infração por trafegar em motos com o farol desligado é de natureza média (de menor gravidade que a antiga gravíssima).
CNH passa a valer mais para motociclistas também
As tão comentadas mudanças da CNH – validade maior e mais alta tolerância na pontuação para a suspenção do documento – também terão impacto sobre os motociclistas.
Pelo CTB, agora a validade da CNH passa a funcionar da seguinte forma:
Habilitados com menos de 50 anos agora tem um prazo de dez anos para que o documento expire. Pessoas com idade entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já para motociclistas com idade a partir de 70 anos, a habilitação valerá por apenas três anos.
Com a nova lei também, o número de pontos para perder a CNH aumentou de 20 para 40 pontos. Porém, esse número não é fixo. Veja bem:
O condutor pode perder sua CNH com 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; Com 30 pontos, se tiver somente uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre suas infrações nenhuma infração gravíssima.
É válido lembrar que, mesmo com a nova lei, o condutor continua podendo perder sua carteira de motorista de forma automática, caso seja autuado em infrações que preveem de forma especifica a suspensão da mesma. Como é o caso da Lei Seca, por exemplo.
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Fonte: Banda B
Fonte: AutoPapo.
Escrito por: Larissa Scramin
